O que é a sharia? Qual será seu papel no novo Egito?

Egípcios foram às ruas por liberdade. Agora vão conseguir fazer a transição para um regime democrático? Foto: Mostafa Sheshtawy / Flickr

Um dos maiores desafios do período de transição do Egito é a elaboração de uma nova Constituição. Há um grande consenso de que a atual Carta, de 1971, precisa ser reformada. Não há acordo, entretanto, sobre como o documento balizador do novo Estado deve ser desenvolvido. Há questões sensíveis, como o poder do presidente e o papel das Forças Armadas, mas a mais delicada delas é a atribuição que a sharia (conhecida genericamente como lei islâmica) terá na lei.

O artigo 2 da Constituição de 1971 estabelece “os princípios da sharia” como “fonte essencial” da legislação no Egito. Ainda não se sabe qual será a formulação do artigo na nova Carta, mas é muito provável que referências à sharia estejam presentes. Antes de analisar as possibilidades de isso ocorrer e (principalmente) antes enveredar pelo caminho de radicais que enxergam a sharia como uma “ameaça mortal ao estilo de vida ocidental”, tentemos entender o que é sharia.

Significado da sharia

Em seu “guia para os perplexos” no site do Carnegie Endowment for International Peace Nathan J. Brown mostra que o termo “lei islâmica” é limitado demais para definir a sharia. Isso ocorre pois a sharia abrange também inúmeros aspectos da vida privada e conduta pessoal dos muçulmanos, como a regulação das preces e das soluções bancárias.

A sharia tem também, explica Brown, níveis de classificação de atos que não estão presentes no direito ocidental, como detestável (mas não proibido) e preferível (mas não obrigatório). No mundo muçulmano, o significado da sharia é disputado pelos pensadores locais, como explicam neste artigo Mahmood Delkhasteh e Hassan Rezaei. Ela pode ser entendida como os princípios da religião, como as leis expressas por Alá nos textos sagrados e também como o entendimento ao qual estudiosos muçulmanos chegam a respeito de determinados assuntos.

O que os egípcios querem

Essa disputa de significados a respeito da sharia confunde não apenas os ocidentais, mas também os muçulmanos, em especial os do Oriente Médio. Isso não faz com que os egípcios desejem retirar a sharia de suas vidas. Uma pesquisa divulgada em maio pelo Pew Research mostrou que 60% dos egípcios querem que as leis do país sigam estritamente o Corão. E outros 32% querem que as leis sigam os valores e princípios do Islã. Assim, chega-se à conclusão que nove entre dez egípcios querem que as legislação do país reflita ao menos em parte o Islã.

É preciso notar que este desejo não implica na intenção de viver numa teocracia. A mesma pesquisa do Pew mostrou que 67% dos egípcios avaliam a democracia como o regime de governo mais preferível. E maiorias sólidas classificam como muito importantes instituições fundamentais da democracia, como um judiciário justo (81%), mídia sem censura (62%), liberdade de expressão (60%) e eleições honestas (58%).

Quem define o que é sharia?

Imagem externa da mesquita e da universidade de Al-Azhar, no Cairo. Foto: Daniel Mayer / Wikimedia Commons

Diante da complexidade do conceito de sharia e da disputa de significados, é imperativo que saiba quem vai interpretar a sharia. Na discussão a respeito da nova Constituição do Egito, chegou-se a uma conclusão preliminar que o artigo dois da Carta de 1971 será mantido e dois novos serão acrescidos. Um que libera cristãos e judeus para usar suas próprias leis para questões pessoais (como casamentos) e outro que estabelece a mesquista de Al-Azhar, a mais importante escola de pensamento sunita do mundo, como referência exclusiva para a interpretação da sharia.

Até líderes coptas concordaram com esta possibilidade, mas os problemas da ideia são óbvios. Como numa democracia cidadãos de religiões diferentes serão tratados de formas diferentes? E como um órgão chefiado por líderes não eleitos (caso de Al-Azhar) pode ter um papel legal tão importante? Hoje, Al-Azhar é um forte polo de moderação no Islã, mas quem pode garantir que ela continuará sendo no futuro?

Como unir sharia e democracia?

O grande problema dos países árabes-muçulmanos em transição hoje em dia, e em particular do Egito, é justamente este. Há uma grande desconfiança mútua entre islamistas e liberais e poucas vozes capazes de mediar o relacionamento entre eles. Os liberais temem a Irmandade Muçulmana, que se diz moderada, e também os salafistas, religiosos ultrarradicais que desejam emular a vida de Maomé no século VII.

O Egito precisa de pensadores que sejam capazes de conciliar a democracia com a sharia e o Islã como um todo, destacando os ensinamentos do Corão que pregam a liberdade de pensamento, inclusive religioso, e rejeitando interpretações literais e fundamentalistas, como o hudud, as draconianas punições em vigor na Arábia Saudita. Só assim o país evitará um desfecho nefasto. O Irã começou a trilhar o caminho da moderação após a Revolução de 1979 e se tornou hoje um canhestro sistema híbrido de teocracia fanática e democracia que não funciona, como mostram Delkhasteh e Rezaei neste artigo já citado.

No Ocidente, este debate gera grande tensão, mas é preciso fugir da lógica extremista de que a sharia implica necessariamente na busca por um califado islâmico e no domínio do mundo pelo Islã. Esta é a visão dos setores mais radicais e fundamentalistas dentro do Islã, um grupo minoritário que deve ser combatido.

O Ocidente precisa entender que o mundo árabe não se transformará, num período curto, num lugar onde a religião exerce papel marginal na sociedade. Isso só vai ocorrer, se ocorrer, após muito debate dentro de cada país. Enquanto isso, é preciso apoiar e incentivar reformas democráticas, especialmente aquelas que impliquem a institucionalização de liberdades, direitos e processos justos. Tentar retirar o Islã de forma autoritária da vida pública desses países só provocará um efeito, que já foi observado no século XX e cujas consequências o mundo todo sente até hoje: a islamização ainda maior do mundo árabe-muçulmano.

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