Mais uma crise no Egito

Desde a quinta-feira 22, quando o presidente do Egito, Mohamed Morsi, emitiu uma declaração constitucional ampliando os próprios poderes, o país entrou em uma nova crise política. O Judiciário e os setores seculares e liberais fazem dura oposição às medidas. Em dois textos publicados na Carta Capital, tento explicar o contexto e as possíveis implicações desta crise.

Mohamed Morsi, o novo faraó do Egito? – 22 de novembro de 2012

Um presidente de um partido religioso fundamentalista, em um país sem Congresso e sem Constituição, emite um decreto ampliando os próprios poderes. A descrição, que poderia ser de alguns dos piores ditadores do mundo, é agora de Mohamed Morsi, presidente do Egito. Nesta quinta-feira 22, Morsi aumentou o alcance de suas próprias decisões, dando a si mesmo “o direito de tomar medidas excepcionais para ‘proteger a revolução’” e tornando “finais” e “irrevogáveis” todos os decretos e declarações constitucionais presidenciais. São medidas que podem acelerar a transição no Egito, ou colocar o país num estado de convulsão social ainda maior.

Na praça Simon Bolívar, próxima à praça Tahrir, no Cairo, polícia usa gás lacrimogêneo contra os manifestantes. Foto: @sharifkouddous

A declaração constitucional emitida por Morsi têm dois objetivos: aplacar os ânimos da população egípcia e reduzir a influência do Judiciário, um poder ainda repleto de aliados de Hosni Mubarak. As duas questões estão interligadas. A forte presença de integrantes do antigo regime nas diversas esferas da Justiça do Egito tem impedido que o país funcione normalmente. A insatisfação com a impunidade dos policiais, militares e outras autoridades que comandaram e executaram massacres em 2011 é generalizada. Um exemplo disso foram os protestos no Cairo, nesta semana, lembrando as mortes ocorridas em novembro de 2011. Outro exemplo é o Campeonato Egípcio de futebol. O torneio está paralisado por exigências das torcidas organizadas, que esperam o julgamento dos responsáveis pelo massacre de 72 pessoas em um campo de futebol em fevereiro deste ano.

O governo atribui a impunidade ao Judiciário, que estaria evitando condenar aliados. Assim, Morsi decidiu fazer um aceno aos “revolucionários” egípcios. Ele trocou o procurador-geral de Justiça, determinou a reabertura de todos os casos de assassinatos durante a revolução e estendeu as indenizações concedidas às famílias de “mártires” também aos que ficaram feridos nas manifestações. O desafio ao Judiciário é completado pela imunidade concedida por Morsi à Assembleia Constituinte do Egito e ao Conselho Shura, equivalente ao Senado. Atualmente, um tribunal analisa a possibilidade de dissolver a Constituinte, o que atrasaria ainda mais a conclusão do documento, essencial para o funcionamento do país. Para não deixar dúvidas de que o alvo de Morsi é o Judiciário, algumas centenas de integrantes da Irmandade Muçulmana, grupo do qual o presidente é originário, realizaram uma manifestação nesta quinta-feira em frente à Suprema Corte egípcia exigindo a “purificação” do Judiciário.

Na teoria, as medidas de Morsi poderiam ser encaradas como positivas. Com os poderes atuais, Morsi poderia preservar o ideal de democratização da revolução e diminuir a influência dos integrantes do antigo regime nos rumos do país. Gehad El-Haddad, conselheiro da Irmandade Muçulmana, escreveu no Twitter que a declaração desta quinta “cimenta o caminho para a estabilidade política e estabelece as bases para a justiça de transição”. El-Haddad afirmou, ainda, que as medidas têm caráter temporário, e deixarão de valer assim que um Parlamento e uma Constituição estiverem em vigor. Na prática, no entanto, será difícil para Morsi e seus aliados retratarem as medidas como democráticas.

Ao encurralar o Judiciário e assumir poderes ainda mais amplos, Morsi assume, no papel, mais força do que o próprio Hosni Mubarak tinha. É um avanço que será recebido com enorme preocupação tanto dentro do Egito quanto no exterior. “Hoje Morsi usurpou todos os poderes estatais e nomeou a si próprio como novo faraó do Egito”, escreveu também no Twitter Mohamed El-Baradei, ex-chefe da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e influente figura na política egípcia. O esquerdista secular Hamdeen Sabahi, que disputou a presidência com Morsi, afirmou à rede de TV Al-Arabiya que “a revolução não vai aceitar um novo ditador”.

Externamente, o desafio de Morsi é não irritar o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. A relação entre os dois saiu fortalecida após a crise envolvendo o Hamas e Israel na Faixa de Gaza, mas é provável que a Casa Branca manifeste contrariedade diante das novidades. A parceria com os Estados Unidos é fundamental para garantir ao Egito a boa vontade da comunidade internacional num momento em que a economia do país enfrenta sérios problemas. Dentro do Egito, além de lidar com a oposição, Morsi vai submeter a um teste sua aliança com os militares e a determinação de que eles permaneçam dentro dos quarteis. Como qualquer governante, ao assumir mais poderes, Morsi assume mais responsabilidade. Será dele a responsabilidade de mostrar que a Irmandade Muçulmana compartilha dos ideais democráticos da Primavera Árabe e não pretende simplesmente herdar o Estado totalitário de Mubarak.

A aposta arriscada do presidente do Egito – 27 de novembro de 2012

O Egito está em crise. Desde a quinta-feira 22, quando o presidente Mohamed Morsi ampliou os próprios poderes por decreto, integrantes do Judiciário e da oposição secular e liberal protestam, institucionalmente e nas ruas, contra a decisão. Há temores de que a convulsão social do início de 2011, quando o ditador Hosni Mubarak foi derrubado, seja reeditada. Morsi, entretanto, parece disposto a encarar os dias mais tensos de seu governo. Morsi crê que as divisões internas dos opositores e o cansaço geral dos egípcios vão reduzir aos poucos os protestos, fazendo o país retomar a estabilidade. É uma aposta arriscada.

A onda inicial de protestos, ainda na semana passada, teve como alvo os escritórios da Irmandade Muçulmana e de seu braço político, o Partido Liberdade e Justiça. Pelos menos 13 sedes regionais da sigla foram atacadas. Em Damanhur, no Vale do Nilo, um garoto de 15 anos, Islam Mahmou, integrante do grupo, foi morto com uma pedrada na cabeça. No Cairo, capital do Egito, um manifestante anti-Morsi, Gaber Salah, de 16 anos, também morreu, baleado por um dos policiais que reprimia a manifestação.

Mulher de niqab protesta no Egito em 27 de novembro com um cartaz “censurando” Morsi e dizendo: “não à ditadura”. Foto: @DaliaEzzat_

Na segunda-feira 26, Morsi tentou apaziguar os ânimos. Ele se encontrou com os principais líderes do Judiciário, cuja autoridade foi desafiada por seu decreto de ampliação de poderes. Uma das intenções de Morsi era reduzir a influência do Judiciário nos rumos do Egito, pois este poder ainda está repleto de pessoas nomeadas por Mubarak e algumas cortes ameaçam o funcionamento do Conselho Shura (senado), eleito por voto popular, e da Assembleia Constituinte, indicada por um Parlamento também eleito, mas posteriormente dissolvido. O porta-voz de Morsi chegou a dizer que o presidente respeitava a autonomia do Judiciário, mas manteria, na íntegra, sua decisão. Os líderes do Judiciário deram a entender que respeitavam apenas parte do decreto, mas se disseram insatisfeitos com o diálogo, mantendo um chamado para uma greve geral nos tribunais do país.

Falta diálogo e sobra maniqueísmo

Soma-se à pressão do Judiciário contra Morsi a oposição dos setores seculares e liberais da política egípcia. Esses grupos se sentem excluídos do processo de transição em curso. Desorganizados e desunidos, não conseguiram resultados expressivos nas eleições parlamentares e presidenciais. O resultado ruim deu a eles pouca influência na Constituinte, que está escrevendo a nova Constituição do país, e vários dos poucos liberais que conseguiram uma vaga na Assembleia já a abandonaram, alegando domínio dos religiosos.

A crise política no Egito é agravada pois esses setores seculares e liberais são maniqueístas e intransigentes. Muitas vezes, optam pela estratégia do “quanto pior, melhor”. O decreto de Morsi contém, além da ampliação de seus poderes, medidas que a revolução desejava, como a substituição do procurador-geral de Justiça (ligado a Mubarak) e a possibilidade de reabertura de processos de pessoas assassinadas pela repressão. A oposição, no entanto, quer a revogação por completo do decreto e não aceita negociar com o presidente antes disso. Defendem essa posição líderes como Mohamed el-Baradei, ex-chefe da Agência Internacional de Energia Atômica e hoje artífice de uma tentativa de unir a oposição. Baradei, prêmio Nobel da Paz, chegou a falar na possibilidade de uma guerra civil no Egito.

A postura da oposição é alimentada pelo medo de que o decreto de Morsi seja parte de uma tentativa da Irmandade Muçulmana de tomar o poder de forma definitiva. Atitudes do presidente e de seus aliados, majoritariamente fundamentalistas religiosos, não ajudam a acabar com esse temor. Muitos ministros e conselheiros de Morsi souberam do polêmico decreto apenas pela imprensa, e ficaram em situação difícil para defender o ato do presidente. Nageh Ibrahim, ideólogo do Grupo Islâmico, uma ex-facção terrorista transformada em partido político, aliada de Morsi, chegou a dizer que liberais contrários ao último decreto presidencial poderiam ser assassinados.

Morsi tem apoio externo

Morsi enfrenta uma onda de protestos em casa, mas conta com o apoio tácito dos militares e dos Estados Unidos para manter sua política em curso. É um banho de água fria para a oposição liberal egípcia, que costuma com frequência apelar para táticas não democráticas para defender a sua versão de democracia.

Um general disse à agência Reuters que as forças armadas “deixaram a cena política” e retomaram “seu papel natural de proteger a nação”. O general não quis se identificar, pois o Exército não deseja fazer pronunciamentos públicos sobre a crise.

Na noite de segunda-feira, o porta-voz de Barack Obama, Jay Carney, afirmou que a Casa Branca “levantou preocupações sobre as decisões e declarações feitas no dia 22” e que “continua o diálogo” com o governo egípcio. A impressão é de que Obama não quer transparecer ingerência, ainda mais pelo fato de Morsi se tratar de um presidente democraticamente eleito. “Morsi e a Irmandade Muçulmana construíram laços de confiança com a administração Obama”, escreveu no Twitter o analista Ed Hussein. “Eles acreditam em Morsi quando ele diz que o aumento de poder é ‘temporário’”, afirma.

Soma-se a isso a manifestação do Fundo Monetário Internacional sobre a crise no Egito. O FMI, que em 19 de dezembro deve votar um empréstimo de 4,8 bilhões de dólares ao governo egípcio, não vai levar em consideração a crise política em sua avaliação. “As considerações da direção do FMI sobre o acordo vão exigir que não haja grandes mudanças no cenário econômico ou nos planos de implementação”, disse à agência Reuters Wafa Amr, assessora de imprensa do fundo.

A situação no Egito é tensa e de resolução complicada. Desde a eleição presidencial, em junho, a sociedade egípcia está dividida entre os apoiadores da Irmandade Muçulmana e seus rivais. Outras crises recentes acabaram resolvidas com o simples passar do tempo. Os protestos foram diminuindo e a oposição, fragmentada, se dividindo. Desta vez, as coisas podem ser diferentes, e por isso a aposta de Morsi é arriscada. Hoje, é a Irmandade Muçulmana que dá as cartas no Egito. Por isso, a Irmandade, e Morsi, devem buscar o diálogo de forma incessante, respeitar as manifestações populares, como a que ocorre nesta terça-feira 27, e tentar mostrar, de todas as formas possíveis, que o atual decreto é mesmo temporário e que suas intenções têm como objetivo colocar o país no caminho de uma transição para a democracia. Centenas de egípcios não morreram para trocar um ditador por outro. Resta a Morsi deixar claro que não é este o papel que ele deseja cumprir.

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